Direito Trabalhista e Previdenciário: Proteção ao Trabalhador e Segurança Social
Entenda seus direitos nas relações de trabalho e no acesso aos benefícios previdenciários.
- ÁREAS DE ATUAÇÃO
Veja como poderei te ajudar
Conceito e princípios do Direito Previdenciário
Autonomia do Direito Previdenciário Princípios: solidariedade, universalidade, seletividade, entre outros
Regimes Previdenciários no Brasil
RGPS (Regime Geral de Previdência Social) – administrado pelo INSS RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) – servidores públicos Regime de Previdência Complementar
Segurados da Previdência Social
Obrigatórios: empregado, doméstico, contribuinte individual, etc. Facultativos Filiação e inscrição
Princípios do Direito do Trabalho
Princípio da proteção Princípio da norma mais favorável Princípio da condição mais benéfica Princípio da continuidade da relação de emprego Princípio da primazia da realidaderos
Relação e Contrato de Trabalho
Relação de trabalho x relação de emprego Requisitos do vínculo empregatício (pessoalidade, habitualidade, onerosidade, subordinação) Trabalhador autônomo, eventual, avulso, estagiário, intermitente, doméstico
Sujeitos da Relação de Trabalho
Empregado Empregador Grupo econômico Sucessão de empregadores Responsabilidade solidária e subsidiária
Como Funciona Nosso Programa ?
Quem irá trabalhar ao seu favor
Dr José Ilson Gonçalves Moreira
- SAIBA MAIS
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Perguntas realizadas com frequência
O Direito Previdenciário regula as questões relacionadas à seguridade social, como a concessão de benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros), além de tratar da relação entre segurados e o INSS.
Os principais benefícios incluem aposentadoria por tempo de contribuição, por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade.
O Direito Trabalhista regula as relações entre empregadores e empregados, tratando de direitos trabalhistas, contratos de trabalho, rescisões, acidentes de trabalho, assédio e questões relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Os principais direitos incluem o salário mínimo, jornada de trabalho de 44 horas semanais, férias anuais remuneradas, 13º salário, descanso semanal, licenças (maternidade, paternidade, etc.), FGTS e aposentadoria.
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